Luiz Gustavo Bichara explica como o debate da reforma tributária durante a epidemia pode distorcer objetivos

28/07/2020 Imprimir Enviar E-mail

O país passa, atualmente, por uma crise sanitária desencadeada pela Covid-19 e graves problemas econômicos e sociais, o que aumenta os embates federativos e leva à maior distensão entre União, estados e municípios. Este foi o momento escolhido pelo governo federal para enviar sua primeira proposta de reforma tributária. O assunto foi pauta de matéria no ConJur. 

Para especialistas, este não é o momento apropriado para discutir uma transformação estrutural do aparato de arrecadação brasileiro. Encaminhar a reforma tributária durante a pandemia pode levar à distorção de seus objetivos fundamentais. 

Luiz Gustavo Bichara destacou o distanciamento político da União para com estados e municípios no contexto do combate à Covid-19 como um entrave a discussões sobre reforma tributária. 

“O governo não quer fazer reforma tributária. Se quisesse, teria participado do debate das PECs que tramitam no Congresso ou teria enviado projeto antes. Por que quer fazer agora? Porque mais uma vez quer avançar sobre recursos que cabem aos outros entes federados, 

tornando federação ainda mais complexa e mais injusta”, opinou. 

A proposta encaminhada em 21 de julho pelo Ministério da Economia propõe a substituição de PIS e Cofins pela Contribuição sobre receita decorrente de operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota seria única e de 12% para empresas. A ideia se restringe aos tributos federais e foi pensada no contexto de ser anexada à PEC 45, já em tramitação. 

Bichara leu com decepção a proposta do governo. “É novidade com cheiro de naftalina. A ideia da fusão de PIS e Cofins com leve aumento de alíquota é coisa debatida desde o governo Dilma. Nunca foi feito por uma razão simples: a ideia é péssima. A CBS, tal qual colocada, é péssima. Estamos falando pura e simplesmente de aumento de tributo”, opinou. 

Clique aqui para acessar a notícia na íntegra. 



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