Em matéria do Valor Econômico, Jorge Matsumoto comenta recuo do governo sobre a MP que flexibiliza contratos

24/03/2020 Imprimir Enviar E-mail

Na última segunda-feira (23), foi editada uma medida provisória flexibilizando as regras trabalhistas, cuja publicação foi realizada em edição extra do “Diário Oficial”. O texto, que prevê a suspensão de contrato de trabalho por até quatro meses, sem necessidade de pagamento de salário pelo empregador ou pelo governo, tem o objetivo de enfrentar a crise econômica provinda do Coronavírus. No entanto, devido à forte reação contrária, Jair Bolsonaro anunciou a revogação do dispositivo.

Nos próximos dias, possivelmente será editada uma nova MP pelo governo, mas a proposta deve ser limitada a alguns setores e deve prever recebimento do seguro-desemprego para os trabalhadores que aceitarem acordo de suspensão de contrato.

Segundo integrantes da cúpula do Senado, Bolsonaro não poderia, do ponto de vista regimental, revogar um único dispositivo do texto depois que este já foi encaminhado ao Congresso. Há duas opções: ou o presidente envia uma nova MP revogando apenas o artigo 18 do texto anterior ou solicita que Alcolumbre a devolva ao Executivo.

Para Jorge Matsumoto, a MP tem virtudes, como a flexibilização de regras para antecipação de férias, folgas e teletrabalho, mas exagerou na parte em que trata da suspensão do contrato de trabalho, deixando o trabalhador desprotegido. “Precisa ter uma participação do Estado que não está lá previsto”, ratifica.

Jorge afirma que a medida é um “layoff incompleto e desigual”, pois trata do mecanismo estabelecido na reforma trabalhista de 2017 sem as contrapartidas do governo e dos empregadores. Sem isso, explica, é mais vantajoso financeiramente para o trabalhador ser demitido.

Veja a matéria na íntegra aqui.



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