Em entrevista ao programa “Vou Te Contar”, Jorge Matsumoto esclarece dúvidas e comenta questões trabalhistas relacionadas à crise do Coronavírus

23/03/2020 Imprimir Enviar E-mail

Na última sexta-feira (20), Jorge Matsumoto participou do programa Vou Te Contar, promovido pelo canal MyNews no Youtube, comentando as questões de trabalho relacionadas à pandemia de COVID-19.

Em uma sessão de perguntas e respostas, a jornalista Juliana Braga abordou temas como a exigibilidade de que o empregado realize o exame do Coronavírus,  a remuneração durante o afastamento por contágio, a carga horária de trabalho durante o regime de home office, a possibilidade de interrupção de contrato e férias coletivas como alternativa para o período de crise.

Veja algumas perguntas e respostas:

Juliana Braga: Nos casos de testes positivos em empregados, a empresa tem duas opções: pode mantê-los em home office ou pode mantê-los afastados durante a quarentena. Esse afastamento é remunerado?

Jorge Matsumoto: O afastamento é remunerado. Caso não fosse, isso acarretaria em transferir todo o ônus para o empregado de uma situação que ele não tem culpa. Neste caso, em que houver a patologia para o empregado em caso grave, deve-se operar a interrupção do contrato de trabalho nos 15 primeiros dias, que são pagos pelo empregador, e posteriormente encaminhar o empregado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como auxílio-doença.

 

Juliana Braga: Existe alguma previsão/possibilidade de interrupção de contrato? Quais seriam essas possibilidades?

Jorge Matsumoto: A interrupção do contrato de trabalho é possível de acordo com as hipóteses legais que a CLT elenca, mas, nesse caso, estamos com uma situação específica, trazida recentemente pela Lei de 2020, para essas noções de pandemia. Neste caso, entendo que pode se aplicar outra hipótese de interrupção do contrato de trabalho, que seria a hipótese de pandemia e de exposição dos demais empregados ao risco do Covid-19.

Clique aqui para acessar a entrevista completa com Jorge Matsumoto a partir de 15’ 05’’.



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