Mattheus Montenegro (MRM) comenta a repercussão da proposta clube-empresa

15/10/2019 Imprimir Enviar E-mail

Publicamente, a proposta de transformar clubes em empresas vem, aos poucos, perdendo interesse. O anteprojeto de lei traz muita “insegurança jurídica” em questões envolvendo contrato de atletas e eventuais pedidos de recuperação judicial. Os dirigentes também estão temerosos quanto aos custos que demandaria o novo modelo de tributação.

A Comissão Nacional de Clubes da CBF, formada por agremiações das quatro séries do Brasileiro, se reuniu duas vezes na sede da entidade para discutir o assunto. Na primeira, os dirigentes saíram empolgados. Na segunda, emitiram um comunicado conjunto manifestando preocupação com diversos pontos do projeto e pedindo mais tempo para discussão. A intenção no Congresso, contudo, é de colocar o Projeto de Lei (PL) em votação ainda este semestre.

Embora os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, já tenham comparecido à sede da CBF para debater o assunto, Walter Feldman, secretário-geral da confederação, afirma que a CBF diz que apenas acompanha as discussões, já que a comissão de clubes é “o foro próprio, soberano e independente” para debater essas questões.

Mattheus Montenegro (MRM), tem acompanhado as discussões de perto e comentou o assunto em entrevista ao Estadão e também reproduzida pela Época Negócios e pelo portal de notícias Terra. Ele avalia que a proposta de transformar clubes em empresas foi perdendo o entusiasmo a partir do momento em que os dirigentes tomaram conhecimento do projeto em detalhes – e não apenas pela ótica do potencial de investimento.

Pela proposta original, atletas com vencimentos acima de R$ 11,6 mil poderiam fazer contratos de trabalho específicos, que seriam discutidos na esfera cível, e não na trabalhista. "O problema aqui, como se diz na linguagem popular, é combinar com os russos. No caso, os juízes trabalhistas. Não adianta você fazer um acordo com um jogador e ficar todo mundo feliz, mas, na hora da rescisão, por algum motivo o jogador entrar na justiça do Trabalho e o juiz reconhecer que havia de fato um vínculo empregatício. Isso aumentaria o passivo trabalhista", exemplifica o sócio.

Questões tributárias também geram incertezas. "A ideia que se tem hoje é de que os clubes pagariam 5% sobre a receita, incluindo imposto de renda, CSLL, PIS e Cofins", comenta Montenegro. "Além disso, haveria mais 5% da contribuição previdenciária. Mas aqui seriam tributadas todas as receitas, incluindo a venda de direitos econômicos de jogadores", alerta. Nesse caso, mesmo que um jogador tenha perdido valor de mercado, o clube teria ainda que descontar 5% em cima de uma eventual venda – aumentando ainda mais o prejuízo na transação.

Confira aqui a matéria completa do Estadão com mais detalhes da posição de parlamentares e cartolas a respeito do anteprojeto. O texto também foi reproduzido pelo portal de notícias Terra e pelo site da revista Época Negócios.



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