Aumento da carga tributária das empresas é retirado da proposta

14/06/2019 Imprimir Enviar E-mail

Em entrevista ao Valor Econômico, Caio Taniguchi comenta o assunto

Um dos pontos da proposta da reforma da Previdência considerado mais polêmico pelos advogados especialistas em tributação foi retirado do texto pelo relator na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Trata-se de uma alteração do artigo 195 da Constituição Federal, que previa o alargamento da base das contribuições patronais, o que aumentaria a carga tributária das empresas. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso mudava a alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal. Incluía a expressão "de qualquer natureza" sobre os rendimentos do trabalho que deveriam ser tributados.

Dessa forma, a base de cálculo das contribuições seria ampliada. Isso porque, hoje, a contribuição patronal sobre a folha de salários incide basicamente sobre as verbas de natureza remuneratória. 

Se houvesse a mudança, seriam alcançadas também as verbas de natureza indenizatória (férias e aviso prévio indenizado, por exemplo), as não habituais, como prêmios e gratificações, e quaisquer outros pagamentos que não sejam de natureza salarial. O veto a esse trecho da reforma era um dos pleitos da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat). 

Se o texto original fosse aprovado, o custo para as empresas, que hoje é de cerca de 27,5%, poderia chegar a 33%, segundo projeção da entidade. A Abat liderou um movimento no Congresso em busca do apoio de parlamentares. O último encontro ocorreu na quarta-feira, no gabinete do senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, e reuniu parte da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

Para Caio Taniguchi Marques, faz mais sentido discutir custeio previdenciário na reforma tributária. "O modelo atual não incentiva nem a empregabilidade, nem a produtividade. A ideia é criar uma pauta para rever a tributação previdenciária, mas dentro da reforma tributária", diz. 

Caio destacou outra mudança, além do fim do alargamento da base de cálculo, que foi o não veto à compensação (uso de créditos fiscais para o pagamento de tributos), apesar de ter sido mantida a restrição à concessão de parcelamento superior a 60 meses. 

Entre os pontos rejeitados no parecer, também está a proposta de que nenhum benefício da seguridade social poderia ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial sem a correspondente fonte de custeio. Essa alteração dificultaria a concessão de benefícios previdenciários por meio de decisões judiciais.



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