PGR quer se manifestar sobre cálculo do PIS/Cofins

03/05/2019 Imprimir Enviar E-mail

Em entrevista ao Valor Econômico, Luiz Gustavo Bichara comenta o processo

Uma movimentação da Procuradoria Geral da República (PGR) no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou tensão entre advogados que atuam para os contribuintes. A procuradora geral Raquel Dodge apresentou um pedido de vista dos autos para a relatora, a ministra Cármen Lúcia, na última terça-feira.

Na petição, afirma que o órgão não teve a "oportunidade de manifestar-se sobre o mérito da questão em debate". A intenção do pedido, segundo consta no texto, seria a de apresentar "parecer sobre os embargos de declaração" que foram propostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ainda estão pendentes de julgamento.

"O Ministério Público tem assento no Supremo. No dia do julgamento, quem estava lá era o subprocurador Bonifácio Andrada e ele se manifestou de forma oral e favorável à tese do contribuinte", diz Luiz Gustavo Bichara.

Ele recorda que a ministra Cármen Lúcia, que presidia o STF na época, afirmou antes do seu voto que ficaria suprida a ausência de parecer da PGR em razão do pronunciamento do procurador.

A PGR reafirmou o que consta na peti ção. Sus tentou que não houve manifestação sobre o mérito. Em 2008, quando o recurso foi encaminhado ao órgão, acrescentou, não havia sido ainda reconhecida a repercussão geral e, por esse motivo, o procurador, na época, entendeu que seria mais prudente aguardar o julgamento da ação direta de constitucionalidade (ADC) nº 18, que tratava do mesmo assunto.

O órgão confirmou ainda que será emitido parecer sobre os embargos da PGFN. Não adiantou, porém, a posição a ser adotada.



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