Sandro Reis fala sobre as consequências de não pagar o IPTU

22/01/2019 Imprimir Enviar E-mail

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal. As alíquotas, prazos para pagamento e descontos oferecidos para quem quita à vista, podem variar de uma cidade para a outra. Mas uma regra vale para todo lugar: se você não pagar o IPTU, terá problemas mais à frente. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 32% dos imóveis residenciais no Brasil pagam o Imposto. O sócio concedeu entrevista ao site IQ sobre o assunto.

Se os dados do imóvel e o cálculo do valor do imposto estão corretos, é preciso pagar nas datas especificadas. Se encontrar algo errado, é possível entrar com um recurso administrativo na Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade, normalmente, no prazo de 30 dias. Se o IPTU não for pago, nem houver recurso para revisão do valor, começam a incidir os encargos. O valor é atualizado com inclusão de multa, correção monetária e juros cobrados a cada mês de atraso.

A próxima medida tomada pela Prefeitura para pressionar o devedor a pagar o IPTU é inscrever o nome do contribuinte na dívida ativa e, em alguns casos, no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A dívida ativa é uma espécie de Serasa dos órgãos públicos – quem deve algo à Prefeitura, Governo do Estado ou Governo Federal provavelmente será inscrito na dívida ativa do município, do Estado ou da União. Na esfera municipal, quem faz a inscrição é a PGM (Procuradoria Geral do Município). Uma vez na dívida ativa, o contribuinte terá problemas na hora de vender ou alugar um imóvel, por exemplo.

Sandro Machado dos Reis explica que a maioria das inscrições na dívida ativa acontece até 90 dias após o vencimento do tributo, mas a PGM tem 5 anos para cobrar a dívida do contribuinte. Depois disso, a dívida prescreve e o contribuinte não precisa mais pagar.  Ele  diz que quando o valor da dívida de IPTU é muito baixo, o nome do contribuinte vai a protesto, o que significa uma série de restrições à frente. Não vale a pena para a Prefeitura levar a cobrança para a Justiça, pois o processo acaba tendo um custo mais alto que a própria dívida. “O protesto é uma maneira indireta de obrigar o contribuinte a pagar essa dívida. Se ele pedir financiamento ou empréstimo em um banco, vai aparecer o protesto”, comenta.

Um imóvel cujo IPTU não foi pago, está irregular e não pode ser vendido. Se, por algum motivo, um imóvel tem dívidas de IPTU, agora essas dívidas são do contribuinte. “O município não quer saber se você teve algum problema com aquele imóvel. Se o imóvel é seu, a dívida é sua”, afirma o sócio. A dica, então, é não deixar as dívidas e eventuais cobranças de lado. Não pagar um imposto pode parecer uma vantagem no curto prazo, mas vai acabar gerando uma enorme dor de cabeça lá na frente.



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