VGBL é opção indicada no planejamento sucessório

11/10/2018 Imprimir Enviar E-mail

Caio Taniguchi e Leonardo Amara falam sobre o tema ao Valor Econômico

Mais conhecido como uma das opções de plano de previdência, o VGBL é também um dos instrumentos utilizados como parte do planejamento sucessório, pois suas regras em termos tributários e para resgaste de recursos em caso de morte do titular contratante possibilitam a transmissão de parte dos bens aos herdeiros de forma menos onerosa.

Entre as diferentes vantagens do VGBL estão a liquidez quase imediata após o falecimento - em até 30 dias após a entrega da documentação, o fato do produto não entrar em inventário, e a possibilidade do titular estabelecer na apólice como deseja que os recursos sejam liberados: com um resgate único ou transformando em uma renda por prazo definido – tema não pacífico por possível contestação de herdeiros.

Outro tema não pacificado nos tribunais é a cobrança do ITCMD - imposto sobre transmissão de herança, já que cada Estado tem um entendimento diferente, com o ITCMD tendo alíquotas diferentes. Mas recentemente uma decisão em Sergipe, em uma ação patrocinada pelo Bichara Advogados, foi contrária à cobrança. "O tema pode ir parar no STF, o que será um sinal para todos os Estados, mesmo não sendo vinculante", explica Leonardo Amaral, advogado do escritório.

O sócio Caio Taniguchi comenta sobre os cuidados que o contratante do VGBL precisa tomar para evitar contestações judiciais: "Ideal é que ele indique na apólice os beneficiários e que respeite o limite legal, ou seja, pelo menos 50% para os chamados herdeiros necessários como filhos, esposa".

"Pela natureza do VGBL ele também não pode ser penhorado, o que preserva o patrimônio."

Caio faz ainda outra recomendação. Embora o produto possa ser contratado em qualquer idade, se for alguém muito idoso, o juiz pode considerar fraude ou tentativa apenas de não pagar os impostos e fugir do inventário. "A Receita Federal está de olho no produto e quando percebe que os aportes não visavam acúmulo de recursos para o futuro - o que garante os benefícios tributários - pode questionar."



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