Luiz Calixto comenta liminar obtida pela JBS para não pagar trabalhador por período em transporte

22/08/2018 Imprimir Enviar E-mail

A JBS conseguiu uma liminar para cortar o pagamento de horas "in itinere" (tempo que o trabalhador leva para se transportar até o trabalho em ônibus fretado pela empresa) para funcionários que trabalham nas plantas de Diamantino e Confresa. A empresa ajuizou uma ação revisional de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, e deixou de pagar o adicional para 1.400 colaboradores. Na reforma trabalhista, foi retirada da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a obrigação do pagamento das horas "in itinere". A decisão foi tema de matéria da Folha de São Paulo na quinta-feira (22) e vale para dois frigoríficos em Mato Grosso.

Luiz Calixto explica que a tutela provisória conseguida na ação é a primeira nesse sentido após a reforma trabalhista. "A lei dizia que a hora "in itinere" era devida quando não houvesse transporte público ou fosse de difícil acesso. Com a reforma, essa previsão não existe mais. Apesar de todo mundo estar muito cuidadoso por conta da relação da Justiça com a Reforma, resolvemos entrar com a ação e, com a liminar, a empresa não precisa mais fazer esse pagamento. É uma decisão que pode marcar um precedente importante", diz. Se a tutela cair, a JBS terá que pagar retroativamente os valores que deixaram de ser creditados, mas Calixto desacredita desta possibilidade. "Acho difícil a liminar cair porque a lei está bem clara. Ou a Justiça acata a reforma ou não", afirma.

A hora "in itinere" era devida a trabalhadores que morem em locais onde não haja transporte público ou ele seja de difícil acesso. Nesse caso, ou o deslocamento conta como parte da jornada de trabalho, ou seja, era descontado do tempo de trabalho o período que o trabalhador levasse para chegar na empresa ou o período era pago como hora extra. No caso da JBS, as plantas ficam distantes até 30 minutos das cidades. É fornecido fretado até os frigoríficos. Antes da liminar, o período que o trabalhador ficava dentro do ônibus antes de começar a trabalhar e depois que saia da empresa no fretado até chegar em casa era pago. Desde julho, quando a liminar foi concedida, a empresa não faz mais o pagamento. A primeira audiência do caso está marcada para 28 de agosto. A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Mato Grosso afirma que irá até as plantas conversar com os trabalhadores.



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