Caio Taniguchi analisa contestações previdenciárias que tratam do FAP

21/08/2018 Imprimir Enviar E-mail

O Valor Econômico publicou, na terça-feira (21), matéria acerca da “força-tarefa” feita pela Previdência Social para poder analisar uma grande quantidade de contestações que tratavam do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em 2017, somente sete foram analisadas. Neste ano, a quantidade saltou para 1.109, segundo dados obtidos no site do órgão. O motivo foi a exclusão do acidente de trajeto, sofrido pelo trabalhador no percurso de ida ou volta do trabalho, do cálculo do FAP.

O FAP é um multiplicador que pode reduzir à metade ou duplicar o valor da contribuição previdenciária utilizada para financiar os benefícios decorrentes de incapacidade laboral, o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). O RAT incide sobre a folha de pagamento das empresas com alíquotas de 1%, 2% e 3%. Para o cálculo do FAP, é feito um ranking entre as empresas de cada setor da economia com base nas Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) à Previdência nos últimos dois anos. Os contribuintes no topo do ranking que registraram menos acidentes pagam menos.

O órgão divulga no site os links do Diário Oficial da União que trazem o resultado das contestações analisadas. Segundo as informações publicadas pela Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social, os recursos "passaram por triagem preliminar e foram localizadas alegações concernentes à inclusão de benefícios decorrentes de acidente de trajeto no cálculo do FAP 2017, vigência 2018, contrariando a Resolução CNP [Conselho Nacional de Previdência] nº 1.329/2017 - Anexo I". A norma excluiu o acidente de trajeto do cálculo. A assessoria de imprensa da Secretaria de Previdência informa, em nota, que "após o recebimento das contestações, foi observado o cômputo indevido de alguns casos de acidente de trajeto que foram 'depurados' por iniciativa da Secretaria de Previdência, o que resultou no julgamento de 1.109 contestações referentes à vigência 2018, tendo sido excluídos de tais cálculos todos os benefícios decorrentes de acidente de trajeto". Por fim, afirma que os "links consultados e apontados referem-se ao resultado dos julgamentos das contestações apresentadas".

Para Caio Taniguchi, a análise das contestações previdenciárias, em geral, costuma ser muito morosa. "Há casos analisados recentemente que tratam do FAP de 2011 e 2012", diz. Porém, acrescenta que, como houve a exclusão do acidente de trajeto do cálculo por resolução do Conselho Nacional de Previdência, o órgão decidiu analisar previamente essa questão e já retirá-los do cálculo. "Muitas das contestações que apresentamos já tiveram resultado e o próprio sistema já excluiu [os acidentes de trajeto]", afirma. Os demais questionamentos deverão ser analisados em outro momento.

Com o reconhecimento da Previdência de que os acidentes de trajeto não compõem a base de cálculo do FAP, algumas companhias resolveram questionar judicialmente o que foi pago nos últimos cinco anos. Já existem liminares favoráveis e desfavoráveis às empresas com relação à retirada do FAP, segundo Taniguchi. "Esses acidentes de trajeto jamais deveriam ser computados, até porque não medem o risco de acidente no ambiente de trabalho", explica.



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