Jorge Matsumoto comenta arbitragem trabalhista articulada pelas Câmaras

13/08/2018 Imprimir Enviar E-mail

Novidade da reforma que alterou a CLT, a arbitragem trabalhista ainda engatinha no Brasil, mas acaba de ganhar um reforço de peso. O procedimento, que já era previsto em lei em casos de dissídio coletivo, foi tema de matéria da Folha de São Paulo no último domingo (12).

A Amcham-Brasil (câmara americana de comércio) criou em sua câmara de arbitragem um regulamento específico para disputas do tipo, com custos e ritos próprios. A Carmesp (Câmara de Arbitragem de SP) estuda um modelo semelhante. E a Divisão Sindical da CNC (Confederação Nacional do Comércio) avalia a criação de uma Câmara de Arbitragem Trabalhista. A ideia é que, entre a instauração da arbitragem e a sentença, a decisão saia em cerca de sete meses — na comercial, a média é de 18 meses.

Os custos também são diferentes. Na trabalhista, a taxa de administração foi fixada entre R$ 21,6 mil e R$ 24 mil, dependendo do parcelamento, para arbitragens de até 12 meses. Acima disso, passa a incidir mensalidade de R$ 2.000. Os valores em disputa, que definem os honorários dos árbitros, ganharam mais faixas.

A reforma da CLT, em vigor desde novembro de 2017, regulamentou o recurso também para trabalhadores cuja remuneração supere duas vezes o teto do INSS —hoje em R$ 5.645,81.

Apesar do escopo limitado, o método tem atraído companhias pela celeridade e confidencialidade do processo, importante no desligamento de executivos do alto escalão. A arbitragem pode ser pactuada em contrato, desde que por iniciativa do empregado ou mediante sua concordância.

Para Jorge Gonzaga Matsumoto, a possibilidade de um ex-diretor financeiro exercer seu direito a “stock options” (remuneração baseada em ações) estava atrelada ao compromisso de, por um tempo, não ocupar cargos em concorrentes. “A cláusula de confidencialidade foi fundamental para preferirem a arbitragem”, afirma.



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