Jorge Matsumoto analisa decisão do STF que chancela constitucionalidade da contribuição sindical facultativa

04/07/2018 Imprimir Enviar E-mail

Na última sexta-feira (29) o STF analisou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória. A medida, prevista na Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso, foi chancelada pelo Supremo por 6 votos contra 3. A decisão divide opiniões de especialistas e foi pauta de diversos veículos na imprensa brasileira, dentre eles a rádio CBN, jornal Folha de SP, Diário do Comércio, Indústria e Serviços (DCI) e o portal Conjur.  Jorge Matsumoto concedeu entrevista a estes veículos e analisou a questão.

Pela antiga CLT, a contribuição equivalia à remuneração de um dia de trabalho, descontado anualmente do rendimento do empregado para manutenção do sindicato da categoria. A medida do STF tornou este pagamento facultativo, atendendo a um anseio dos trabalhadores não sindicalizados.

Na entrevista concedida à CBN, antes da decisão do Supremo, Matsumuto relatou que, em seu entendimento a deliberação “é bastante positiva na medida em que daqui em diante apenas os sindicatos com efetiva legitimidade em relação aos seus representados vão sobreviver”.

Ao Conjur, Jorge reafirmou seu ponto de vista, explicando que o entendimento é uma evolução. "Somente o trabalhador que se sentir representado e perceber que o sindicato está trabalhando em prol dele vai se sentir bem para contribuir. É uma evolução".

Em entrevista concedida à Folha, Jorge lembrou que o artigo 611-B da CLT veta o negociado sobre o legislado em caso de supressão ao trabalhador do “direito de não sofrer, sem sua expressa prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial”.

Outra visão

A decisão gera preocupação em entidades sindicais. “O Supremo vai chancelar a reforma trabalhista inteira. É um golpe contra os trabalhadores, que não têm sequer uma regra contra as práticas antissindicais”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Em nota, a Força Sindical afirmou que vai tentar negociar no Congresso a aprovação de novas fontes de financiamento sindical.

De acordo com o DCI, a decisão do STF, com repercussão geral, pode ser o ponto de partida para uma nova reforma estrutural no país: a dos sindicatos.

Jorge entende que haverá um impacto inicial bastante negativo para os sindicatos, que perderão sua principal fonte de receita, mas as entidades ainda possuem outras alternativas para se financiar. Uma dessas é a cobrança de uma taxa por negociação coletiva realizada. “Pode fazer sentido, haja vista que o sindicato precisa de uma contraprestação pelo serviço que presta aos representados”, comenta. Contudo, ainda não está claro se isso será avalizado pelo Judiciário. “Existe jurisprudência em contrário, mas da época em que a contribuição era obrigatória. Pode ser que o cenário mude agora. ”Outra possibilidade é a de que apenas os sindicalizados sejam beneficiados pelas decisões do sindicato.



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