Jorge Matsumoto e Luiz Calixto comentam decisão do TST que afasta pagamento de contribuição sindical

25/04/2018 Imprimir Enviar E-mail

Nesta semana, o Valor Econômico e o Conjur publicaram matérias sobre decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul direcionado à  Riachuelo, solicitando desconto de contribuição sindical de seus empregados. O repasse deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista - Lei nº 13.467, de 2017.

Com a mudança, sindicatos passaram a buscar o pagamento na Justiça. Porém, o TST tem reformado as decisões. A liminar agora foi afastada por meio de um recurso chamado "correição parcial" - usado para pedir a correção de erros ao corregedor-geral. Foi apresentado pela varejista contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre.

No processo, a Riachuelo alega que a ordem de recolhimento da contribuição sindical, concedida em segunda instância, acarreta dano de impossível ou difícil reparação, já que a restituição dos valores recolhidos seria "extremamente difícil".

Ao analisar o caso, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, determinou a suspensão da liminar até o julgamento de recurso no mandado de segurança. Para o ministro, a concessão da liminar gera uma situação de difícil reversibilidade.

De acordo com Jorge Gonzaga e Luiz Calixto, advogados que representam a Riachuelo no processo, o efeito prático da reforma trabalhista foi a redução em 80% da receita dos sindicatos. "Eles eram dependentes dessa receita e ficaram inconformados", afirma Calixto.

Para ele, mesmo a decisão limitando-se ao sindicato do Rio Grande do Sul, influencia outras ações que diferentes sindicatos podem propor contra a empresa pedindo a contribuição. "Um precedente desfavorável criaria um efeito cascata", diz. O grupo varejista tem cerca de 40 mil funcionários.

O tema ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há pelo menos oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto na Corte.



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