Novo Presidente da CVM terá maior poder de fogo

28/08/2017 Imprimir Enviar E-mail

Com sua nomeação confirmada no Diário Oficial da União, o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, será o responsável por estruturar uma autarquia que terá mais poder de fogo para punir os infratores do mercado de capitais, é o que relata matéria do Valor Econômico dessa segunda-feira (28). Administrativamente, espera-se que uma de suas prioridades seja pleitear novos concursos públicos para o regulador, que vive um déficit de servidores que pode chegar a 31% em 2018, segundo os cálculos da própria autoridade do mercado de capitais. Depois da nomeação, ele ainda precisa tomar posse na CVM, mas o trâmite costuma ser rápido.

Caso seja concretizada a aprovação da Medida Provisória 784, o regulador poderá aplicar multas de até R$ 500 milhões, um valor mil vezes maior do que o teto anterior. Será na gestão de Barbosa que os primeiros casos sob as novas regras serão julgados, criando uma nova jurisprudência em relação às penalidades aplicadas.

Isso ainda vai levar algum tempo. A MP foi editada em 7 de junho e apenas a partir desta data que irregularidades poderão sofrer sanções com as multas mais elevadas.

Por mais que se espere parcimônia da CVM na chamada dosimetria da pena, há uma expectativa de que certamente as multas vão subir. Julgamentos importantes também deverão ser analisados na autarquia sob comando do advogado. Os casos de corrupção da Petrobras envolvendo a Lava-Jato, e também a JBS são os mais esperados.

Com a chegada de Barbosa, o colegiado volta a ficar completo - agora com cinco advogados. Hoje fazem parte: Pablo Renteria, Gustavo Borba, Henrique Machado e Gustavo Gonzalez. Para Luiz Henrique Vieira “o colegiado da CVM formado por advogados neste momento é bastante adequado. Não teremos grandes discussões fora do mundo jurídico na CVM nestes tempos”. 



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